REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA: Os partidos políticos, a bancada de vereadores e luta pelo restabelecimento dos direitos do povo de Viseu

 

Democracia: A hora e a vez do povo!

É muito frequente no período de eleições a corrida dos candidatos majoritários em busca de formar alianças polícias para garantir a sustentação política de suas campanhas. Começa a correria e o que observamos é a agitação de presidentes de Comissões Provisórias em busca da melhor alternativa para seus partidos. Afinal, o que é que provoca essa correria frenética? Será o Espírito Democrático desses presidentes?

Até as eleições de 2020 eu presidia uma agremiação política no Município de Viseu. Durante a campanha sentei com um candidato para discutir a política do Município pós-período eleitoral. Não queria apenas atuar como membro de uma Coligação Partidária. O partido que eu presidia tinha que participar do governo, no caso da reeleição do candidato.

Tudo ajustado. O candidato ganhou as eleições. Porém, ele nunca mais teve tempo para conversar com nosso partido. Quis a providencia Divina que não fizéssemos parte daquele governo. Antes do fim de seu governo ele teve seu mandato cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos.

Em janeiro deste ano deixei aquele partido. Hoje, estou presidente de uma nova agremiação política. Dentre de breves dias vamos fazer uma reunião política para apresentar a nova agremiação. 

A correria política deve se intensificar e as conversas se acentuarão em busca de alianças políticas. Poucos partidos conseguem ganhar uma eleição sozinho.

Os partidos políticos precisam ser mais proativos. Precisam deixar aquela rotina de se reunir de quatro em quatro anos para integrar uma coligação partidária. Precisam ganhar identidade e mostrar que na política o comando não é só do cacique. Os “índios” também precisam integrar o governo.

O AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS NA CÂMARA DE VISEU (FUNDAMENTO LEGAL)

O artigo 29 da Constituição Federal determina que o número de vagas em uma Câmara de Vereadores está diretamente ligado ao quantitativo populacional do Município. O CENSO 2022, recentemente divulgado pelo IBGE, atesta que o Município de Viseu possui uma população de 58.692 habitantes, distribuídos em quatro Distritos: Sede, São Jose do Gurupi, São José do Piriá e Fernandes Belo.

Com esse quantitativo populacional a Câmara Municipal de Viseu tem 15 cadeiras de vereadores.  Hoje pela manhã encaminhei consulta ao vereador Paulo Barros, Presidente da Câmara Municipal de Viseu que via whatsApp assim me respondeu: “Nós sabemos que podemos aumentar o número de vereadores , mais resolvemos não aumentar” (o destaque é nosso).

Independente da resposta, que solicitei fosse feita em caráter oficial, em reposta ao Ofício nº 001/2024-PRD25, datado de 22 de abril de 2024, feito com cópia para o Juiz da 14ª Zona Eleitoral, Comarca de Viseu.

Com isso, nossa agremiação política vai requerer que a Câmara Municipal de Viseu submeta ao Douto Plenário o aumento da numero de vereadores de 13 para 15, em atendimento ao preceito constitucional.

VANTAGENS DO AUMENTO DO NÚMERO DE CADEIRAS NA CÂMARA DE VISEU

O aumento traz no seu bojo algumas vantagens, a saber:

1.    Maior representatividade do eleitorado do Município na Câmara de Vereadores do Município; e

2.    Redução do Coeficiente eleitoral, possibiltando melhor distribuição das vagas.

O DIREITO ELEITORAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

O vereador é o mais legítimo representante do eleitor na Câmara Municipal, se construindo na sua voz e ouvidos ao exercer sua função. Quanto maior a representatividade, maiores serão as chances do atendimento das reinvindicações do povo, maiotes as chances do povo ser ouvido. 

O artigo 1º da Constituição Federal determina o seguinte:

Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Parágrafo único: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.  (o destaque é nosso). 

Então, nada mais justo e verdadeiro que a Câmara Municipal de Viseu submeta ao plenário o pedido que deve ser formulado por um ou vários partidos e que a decisão seja imediatamente levada ao conhecimento da Justiça Eleitoral para os procedimentos pertinentes. 

Vamos fazer valor nossos Direitos Constitucionais? 

Sigam-nos aqueles que querem Viseu mais Democrático.

 

EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL: Fórum Nacional debate estratégias para regulamentação da Lei de criação de Municípios no Brasil

 

Foto Oficial do Forum Nacional de Debates
Brasília/DF: Auditóriio Nereu Ramos, Anexo IV da Câmara dos Deputados

No último dia 16/04, o Movimento Emancipa Brasil esteve reunido em Brasília, no FÓRUM NACIONAL DE DEBATES SOBRE EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS, NO CONTEXTO DO MUNICIPALISMO REPUBLICANO, realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo IV da Câmara dos Deputados, para debater estratégias para a regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Brasil.

TV Câmara cobrindo o Fórum Nacional de Debates

Este evento idealizado e produzido pela CONFEAB e coordenado pela FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, presidida pela Deputada Federal Flávia Morais/GO,  teve seu inicio em uma reunião dos Consultores Externos com a deputada preesidente, no dia 27/02, quando ficou acertada a realização desse evento nacional.

O INÍCIO: Reunião da deputada Flávia Morais/GO com a CONFEAB
e consultores externos da Frente Parlamentar Mista 

Deputado Estadual George Morais e Deputada Federal Flávia Morais/GO, 
com Marco Ruas/GO, Antonio Pantoja/PA e Luiz Farias/CE (CONFEAB)

No evento aconteceu a apresentação das novas entidades apoiadoras da luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, integradas ao projeto atendendo ao convite formulado pela Direção da CONFEAB e que doravante compõem a linha frente da luta pelo restabelecimento da prerrogativas das Assembleias Legislativas para a criação de Municípios e do direito dos Emancipalistas Brasileiros emancipar seus Distritos.

Convidados a União Nacional dos Legislativos e dos Legisladores – UNALE, que esteve representada por seu presidente e vice-presidente, Deputados Estaduais Sérgio Aguiar/CE e Adjuto Afonso/AM, Parlamento Amazônico, representado por seu presidente Deputado Estadual Laerte Gomes/RO, Frente Parlamentar em apoio à emancipação de Distritos da Assembleia Legislativa do Amazonas, representada por seu presidente Deputado Estadual Professor Sinésio Campos e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, representada por seu presidente, Deputado Estadual Marcelo Cruz e vários companheiros de Bancada.

Deputados Federais, Estaduais e Senadores, presentes ao Fórum Nacional de Debates 

A Associação Brasileira das Câmaras Municipais – ABRACAM, igualmente apoiadora do evento, não pode se fazer representar visto que seu presidente, senhor Rogério Rodrigues, teve que se submeter a um procedimento cirúrgico o que o impediu de estar presente no evento, justificando sua ausência.

No evento delegações de vários Estados Brasileiros: Pará, Amazonas, Rondônia, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Tocantins e Goiás. Outro ponto favorável foi a particiação de um grande número de Vereadores de vários Municípios Brasileiros.

Abertura do Fórum Nacional de Debates

A programação inicial constava de três painéis:

I PAINEL:

Ø  Processo Legislativo (§ 4º, do artigo 18, da Constituição Federal)

APRESENTADORES:

·         Deputado Artur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados

·         Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal

 Ø  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2015

APRESENTADOR:

·         Deputado Bacelar

MODERADORES:

·         Deputada Flávia Morais/GO

·         Dr. Victor Marcel Pinheiro

 Ø  PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 143/2015

APRESENTADOR:

·         Deputado Danilo Forte/CE

MODERADORES:

·         Deputada Flávia Morais/GO

·         Dr. Victor Marcel Pinheiro

 II PAINEL:

Criação de Municípios no Brasil: Impacto econômico nas contas públiucas (Regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal) 

EXPOSITOR:

·         Rui Costa, Ministro Chefe da Casa Civil

 APRESENTADORES:

·         Lucia Severo/Presidente do IPEA

·         Marcio Porchman, Presidente do IBGE

·         Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades

·         Fernando Hadad, Ministro da Economia

 III PAINEL

Consulta Popular (§§ 12 e 13 do artigo 14, da Constituição Federal)

EXPOSITOR:

·         Ministro Alexandre Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral-TSE

APRESENTADORES:

·         Deputado Federal Henderson Pinto/PA, Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em apoio à emancipação de Distritos no Brasil em apoio à emancipação de Distritos no Brasil

·         Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios

·         Rogério Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais – ABRACAM

·         Deputado estadual Laerte Gomes/RO, Presidente do Parlamento Amazônico

MODERADORES:

·         Deputado Federal Hélio Leite/PA e Jornalista Cassiana Tormin, TV Câmara

 Devido à ausência de alguns convidados a programação sofreu algumas alterações. No primeiro Painel, os Presidentes da Câmara do Senado por motivos de agendas de ultima hora declinaram do convite; o Deputado Bacelar, Relator da PEC 093/2007, também não pode comparecer. Coube ao Deputado Federal Danilo Forte falar sobre o processo Legislativo e sobre os Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados. Sua explanação foi complementada pela participação de importantes figuras da política Federal e Estadual, dentre eles os Deputados Estaduais Sérgio Aguiar/CE, presidente da UNALE, Laerte Gomes/RO, Presidente do Parlamento Amazônico, Sinésio Campos/AM, presidente da Frente Parlamentar em apoio à emancipação de Distritos no Amazonas.

Também tivemos a participação do Dr. Victor Maciel Pinheiro, Consultor Legislativo do Senado Federal. A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia esteve presente sob o comando do seu presidente, Deputado Estadual Marcelo Cruz.

No primeiro painel também fizeram o uso da palavra o Deputado Federal Silas Câmara/AM e o Senador Jaime Bagattoli/RO.

O II Painel foi cancelado, que trataria dos "impactos econômicos na criação de Municípios no Brasil" ficando para uma nova oportunidade. Alguns convidados não puderam comparecer e a ausência deles comprometeria o resultado esperado, por isso a coordenação do evento optou pelo seu cancelamento.

No III Painel, o Deputado Federal Henderson Pinto/PA, não compareceu devido sua convocação pelo Governador do Estado do Pará para cumprir agenda no Estado, justificando sua ausência, assim como o deputado Federal Hélio Leite/PA, ausente pelo mesmo motivo.

Apesar de problemas de última hora, o Fórum de debates sobre as emancipações municipais ocorrido em 16/4 na Câmara dos Deputados, promovido pela Frente Parlamentar Mista estabelecida para tratar das emancipações dos novos municípios, atingiu o objetivo esperado. A CONFEAB se congratula com a Presidente da Frente, Deputada Flávia Moraes/GO, pela excelência do evento. Consideramos o sucesso do evento como um impulso positivo para o movimento emancipacionista em todo o Brasil.

Além disso, destacamos a ênfase no tratamento da prerrogativa constitucional das Câmaras Municipais de aprovar Consultas Populares de sobre assuntos de interesse local, a serem realizadas simultaneamente com as eleições municipais que ocorrerão em outubro próximo.

A proposta de utilizar essa prerrogativa das Câmaras Municipais para consultar a população dos municípios onde há Distritos pleiteando emancipação, a fim de que manifestem sua concordância ou discordância por meio de consulta popular nas próximas eleições, surgiu do Grupo de Trabalho da Assessoria Técnica criada pela CONFEAB para tratar das estratégias e do plano de trabalho para o movimento emancipacionista. Nossos agradecimentos aos companheiros: Marco Valério Ruas da Silva, do Distrito de Jardim Ingá, Luziânia/GO, Luiz Farias, Distrito de Jurema, Caucaia/CE, MS Leonardo Neto, Distrito de Barro Duro, Tutóia/MA e Professor João Barcelos, do Distrito de Caucaia do Alto, Cotia/SP, que foram incansáveis na elaboração da programação do Fórum Nacional de Debates.

Após debates e discussões sobre o assunto, concluiu-se que essa consulta seria viável. Os debates realizados no âmbito do Fórum Nacional de Debates e o resultado da Agenda da Deputada Federal Flávia Morais/GO com o Ministro Alexandre de Morais, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, - TSE confirmaram a validade da tese defendida pela CONFEAB no tocante a realização das Consultas Populares.

A CONFEAB agradece a presença dos representantes do Parlamento Brasileiro: Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. Um agradecimento especial aos emancipalistas o Pará, Maranhão, Bahia, Amazonas, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Pernambuco, Goiás, Amapá, que prestigiaram o Fórum Nacional de Debates, presencialmente ou assistindo a transmissão gerada pela TV CÂMARA. Neste aspecto um agradecimento especial à jornalista Cassiana Tormin, TV Câmara, que atendendo a solicitação da CONFEAB, possibilitou a transmissão ao vivo do evento.

Por fim, a CONFEAB mantém o compromisso de continuar a luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, quer seja através da PLP 137/2015, quer seja através da PEC 093/2007 e seus apensos.

 IMAGENS DO FÓRUM NACIONAL DE DEBATES

II Painel: Deputados Professor Sinésio Campos/AM, Sérgio Aguiar/CE,
 Laerte Gomes e Marcelo Cruz/RO e a mediadora Cassiana Tormin/TV Câmara. 

Com o Senador Jaime Bagattoli/RO

Com a representação do Lago Grande do Curuai, Santarém/PA
Moacir, Sinai Duarte, Dra. Dayara e  Antonio Pantoja (CONFEAB),
Dr. Victor Marcel e Vereadores Alba Leal e Didi Feleol, Jó e Jota Souza.  

Com a Deputada Federal Flávia Morais/GO
Vereadores Armando e João Honorato, Santana do Sobrado
e Luiz Cláudio, Itamotinga/BA

Isabela Moreira, de Santana do Sobrado/BA, com  a deputada federal Flávia Morais/GO, deputado Estadual Sérgio Aguiar (UNALE) e Antonio Pantoja (CONFEAB)

Representação do Estado do Maranhão, sob a liderança de Maria Garapa, 
do Distrito de Faiza, Município de Santa Luzia 

Representantes de Itamarati, Ibirapitanga/BA, com Marco Ruas
e Antonio Pantoja (CONFEAB). Participação especial de Antonia Senhorinha, /MA  

Aparecido Bispo, Extrema de Rondonia/RO, fazendo o uso da palavra

Representação do Lago Grande do Curuai, Santarém/PA com a
Deputada Federal Flávia Morais/GO

Antonio Pantoja, presidente da CONFEAB, fazendo o uso da palavra

Vereador Didi Feleol, Moacir e Sinai Duarte, do Lago Grande do Curuai 
com a deputada federal Flávia Morais e Antonio Pantoja (CONFEAB) 

Santana do Sobrado/BA: Vereadores Armando e João Honorato e Isabela Moreira

Representação do Lago Grande do Curuai com o presidente da CONFEAB
Antonio Pantoja, Vereadores Didi e Alba Leal, Sinai Duarte, Jó, Jota Souza e Moacir 

Mesa do II Painel: Professor Sinésio/AM, Sergio Aguiar/CE (UNALE), Cassiana Tormini, Larte Gomes (Parlamento Amazônico) e Marcelo Cruz (AL/RO)

Isabela Moreira, Santana do Sobrado/BA

Imangens do Plenário do Fórum Nacional de Debates

Deputada Federal Flávia Morais/GO, com Isabela Moreira, de Santana do Sobrado/BA
Vereador Marcelo da Saúde, de Cristalina e Seu Clóvis, de Campos Lindos/GO

Representantes de Jarilândia/RO, com o Senador Jaime Bagattoli/RO e 
Antonio Pantoja/CONFEAB 

Representantes do Distrito de Jardim Ingá, Luziânia/GO, Equinha e Marcos Ruas

Xinguarinha, do Distrito de Moises Reis, Município de Codó/MA

Deputado Federal Ferrnando Máximo/RO

Ranilda, de Santo Antonio do Matupí/AM, entre osDeputados Estaduais
Sergio Aguia/CE e Adjuto Afonso/AM, Presidente e Vice-presidente da UNALE 

Dona Maria Garapa, Distrito da Faiza, Santa Luzia/MA, com o 
Deputado Federal Cleber Verde/MA

Dr. Victor Marcel Pinheiro, Consultor Legisltivo do Senado. Imagens do plenário. 

Com Francinaldo, Distrito de Novo Jardim, MUnicípio de Bom Jardim/MA

Parte da Representação do Pará

Imagens do Plenário do Fórum Nacional de Debates

Ranilda, do Distrito de Santo Antonio o Matupi, Manicoré/AM,
com os Deputados Estaduais Prof. Sinésio Campos e Adjuto Afonso. 

Com Xinguarinha,do  Distrito de Morais Reis, Codó e Francinaldo,
do Distrito de Novo Jardim, Bom Jardim/MA

Representantes do Maranhão, sob a liderança de dona Maria Garapa, 
do Distrito de Faiza, Santa Luzia, de volta para casa

A imagem da Sensação do Dever Cumprido:
Deputada Flávia Morais/GO, no dia seguinte ao Fórum Nacional de Debates.
Reflexos da agenda com o Ministro Alexandre de Moraes - Presidente do TSE

OS POLÍTICOS E SUAS AÇÕES SOLIDÁRIAS: Suportar essa humilhação até quando?

Caravana da Cidadania: Chega de Pão e Circo!

Às vezes eu me pergunto, por que os políticos não se esforçam para resolver de uma vez os problemas do povo? Será porque quanto mais carente for o povo, mais dependente de seu Príncipe esse povo será?  Como podemos mudar esse panorama? Vamos refletir sobre isso?

Nos últimos tempos tornou-se uma rotina as Regiões mais carentes serem invadidas por “Carretas da Cidadania”.  Trazem de tudo: Documento de identidade, CPF, Título de eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento (1ª e 2ª via), atendimento jurídico. São as mais variadas caravanas organizadas pelas mais diversas entidades (políticos). Só não trazem uma coisa: DIGNIDADE PARA O POVO!

Virou rotina nos deparamos com “Institutos” trazendo caravanas de cidadania. Já notaram que esses institutos responsáveis por essas “Caravanas da Cidadania” geralmente tem o nome do pai ou mãe do político “benfeitor”?  Sabem de onde vêm os recursos para manter essas atividades? Seria interessante sabermos quem financia essas caravanas. Quem será?  Trazem tudo, menos cidadania!

Trazem a exploração da miséria de nosso povo. Quanto mais carente o povo, maior é o interesse do “político benfeitor” em realizar campanhas de solidariedade. E o povo carente, que nas eleições elege aqueles que deveriam ser os seus representantes, continua ser seu alvo predileto dessas Caravanas de Cidadania. Na verdade essas ações têm uma única finalidade: Justificar os vultosos recursos públicos que recebem para realizar essas Caravanas da Cidadania.

Seria motivo para comemoração se os custos dessas caravanas de cidadania (sic) fossem bancados com os recursos próprios do instituto (do político) que promove a caravana, entidades essas que invariavelmente levam o nome do pai/mãe do político altruísta.

Se formos olhar bem para essas missões caridosas, vamos perceber que elas só são possíveis devido ao financiamento público usado para bancar os custos de uma missão como essas que só servem para iludir o povo. Ou seja, o meu, o seu, o nosso rico dinheirinho público.

Esses recursos teriam maior utilidade se fossem usados para melhorar a presença do Estado nessas regiões carentes.

E tem mais, essas caravanas só existem dadas ao verdadeiro estado de abandono pelo poder público (municipal, estadual e federal) que vive o povo de nossos Municípios. A sede de um Município, em geral, sempre recebe melhor atenção. Enquanto isso, nas Vilas e nos povoados onde se concentram as comunidades mais carentes, o abandono é tamanho que o povo se vê obrigado a se submeter a essa suprema humilhação.

Essas campanhas nunca serão a solução para a carência do povo. Pelo contrário, colocam o povo cada vez mais dependente dessa “generosidade dos políticos”. Mal termina uma já ficam ávidos pela próxima caravana. Triste a situação de nosso povo!

Vejo com muita tristeza pessoas procurando políticos para conseguir uma senha de atendimento para tirar um documento de identidade; para conseguir uma consulta com médico especialista, um atendimento odontológico, um atendimento oftalmológico. Frequentemente cruzamos com políticos nas estradas da Região com seu carro cheio de amigos (seus eleitores) indo para Municípios vizinhos ou até mesmo para a Capital do Estado em busca de um serviço público. Um serviço que poderia muito bem funcionar na própria sede do Município ou até nas grandes Vilas (sedes de Distritos). Mas, isso só não acontece porque é necessário manter o estado de indigência que se abate sobre nosso povo.

No meu modesto entendimento as instituições deveriam se preocupar com suas atividades fins. Se cada uma delas se preocupasse em buscar soluções para suas atividades fins, a história seria outra. As secretarias deveriam atuar para buscar soluções para os problemas em suas áreas. A solução desses problemas não depende unicamente de um prefeito. Para isso são criadas Secretarias específicas para cada área. Caberia aos seus titulares contribuírem para a solução dos problemas da comunidade. Por que será que eles não cumprem  com seu papel institucional?

Estão chegando às eleições municipais de outubro de 2024.

Vamos refletir?

Chega de Pão e Circo!

Vamos procurar colocar como nossos representantes pessoas que possam mudar essa situação?

Vamos colocar nas Prefeituras e nas Câmaras Municipais pessoas que pelo menos tenham a preocupação de procurar conhecer melhor a realidade do povo para poder agir com um pouco mais de efetividade?

Isso já seria uma grande mudança!